O Planejamento Tributário, nada mais é que a empresa conhecer os tributos cobrados, planejando-se para pagar a menor carga tributária possível.
Assim, o planejamento tributário poderá evitar grandes problemas fiscais e ainda servirá para auxiliar a empresa na projeção com mais acerto sua margem de lucro, além de calcular melhor o preço de seus produtos.
Contudo, antes de planejar, é importante conhecer quais impostos incidem sobre a atividade de cada empresa, já que pode haver variações.
O planejamento tributário é feito através da análise das várias modalidades de tributos federais, estaduais e municipais, de acordo com o porte da empresa, o fluxo de negócios, bem como a situação econômica.
Isso tudo é analisado, para que possa ser escolhida a melhor forma de recolher impostos com menos despesas.
Elaboramos este conteúdo para que você entenda a importância de efetuar um bom planejamento tributário para seu negócio.
Tipos de tributos
Antes de tudo, vamos entender quais são os tributos que as empresas estão sujeitas a pagar hoje em dia.
Primeiramente abordaremos a respeito dos principais tributos federais, veja:
Os tributos federais que Incidem sobre o lucro das empresas, são: o IRPJ, Imposto de Renda Pessoa Jurídica, retido pelos clientes na hora do pagamento da fatura, com alíquota de 15%, e também a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, com alíquota de 9%.
Os tributos federais que incidirão sobre a incidem sobre a receita bruta, também retidos no momento do pagamento, com alíquotas de 3% para o PIS e 0,65% para o PIS/PASEP, são: COFINS, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, Programa de Integração Social – PIS e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.
E por fim, o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI é tributado quando o produto sai da fábrica, com alíquotas que variam entre 10% e 12%.
Já com relação ao tributo estadual, podemos mencionar o ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias, que é pago por substituição tributária e recolhido antecipadamente pelo fornecedor, com alíquotas que variam de acordo com o serviço ou o produto.
O tributo municipal sobre serviços de qualquer natureza, ISS,pode ser cobrado com base no regime de caixa, recebimento da receita, ou no regime de competência, realização do faturamento, conforme Lei Complementar 116/03 que classifica uma série de prestação de serviços com alíquotas variando em média de 2% a 5%.
O que é um planejamento tributário
Podemos classificar o planejamento tributário, como sendo responsável pela gestão do pagamento de tributos de uma empresa.
E também muito importante, pois em virtude do planejamento tributário, serão analisadas diversas formas de reduzir legalmente a carga tributária que incide sobre a sociedade.
Podemos dividir o planejamento tributário em duas categorias, operacional e estratégico.
Planejamento tributário estratégico: é o enquadramento da empresa no regime tributário mais conveniente, além do conhecimento de outras particularidades fiscais, que mudam de acordo com o ramo de atividade, estrutura de capital, localização, modelo de contratação de recursos humanos e outras.
Com isso é possível observar que o planejamento tributário deverá ser feito primeiro no plano estratégico, para que o operacional seja possível.
Planejamento tributário operacional: são os procedimentos estabelecidos na sua empresa para que sejam cumpridas todas as exigências legais.
Significa dizer que, será a adaptação das tarefas na sua rotina de trabalho e alinhá-la com a equipe contábil, de maneira que a empresa cumpra a correta escrituração das operações e o pagamento dos impostos nos prazos previstos.
Dito isso, concluímos que o planejamento tributário é muito mais do que apenas cumprir com as obrigações, envolve conhecer, analisar, estudar e verificar todas as formas existentes de tributação que envolvem o seu negócio.
Finalidade do planejamento tributário
A finalidade do planejamento tributário é uma só, diminuir a alta carga tributária.
Ou seja, reduzir o número de tributos pagos e os valores que incidem sobre o negócio, juridicamente denominada elisão fiscal.
Você já deve saber que para ter um produto ou serviço competitivo, é preciso chegar a um preço de venda mais baixo, não é mesmo?
E se nós te perguntarmos qual o principal fator que impede as empresas de diminuírem o preço de venda dos seus produtos?
Temos a certeza que a maioria a ler isso, pensou nos altos impostos, e acertaram em cheio.
E como será possível diminuir a carga tributária da empresa?
É possível ir por três caminhos, que passamos a explicar a você:
Evitar a incidência do imposto: adotando procedimentos que impeçam a ocorrência do fato gerador do tributo.
Um exemplo é abrir mão do pró-labore, para não pagar imposto de renda e INSS sobre ele, ficando apenas com a retirada dos lucros, ou ainda aproveitar uma regra de isenção de impostos do seu município, caso ela exista, adequando-se às exigências.
Reduzir os valores totais a serem recolhidos: planejamento de medidas para reduzir as taxas dos impostos.
Por exemplo, diminuindo a contribuição para o Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT) ao diminuir o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), ou aproveitando políticas de incentivo que possibilitem a redução das alíquotas.
Retardar o pagamento: Há ações que permitem postergar o pagamento dos tributos sem a incidência de multas, isso servirá principalmente se você está com pouco capital de giro e precisa de alguns dias a mais para ter fôlego no caixa.
Quando o planejamento tributário é indicado
O planejamento tributário é indicado para as empresas em geral que querem iniciar suas atividades comerciais de forma correta, no que diz respeito aos tributos.
Também não podemos deixar de mencionar as empresas que já atuam há algum tempo e que por algum motivo estão com problemas em tributação, como por exemplo as empresas que estão passando por crises financeiras e em razão disso anseiam por reduzir as taxas de impostos.
Portanto, mencionamos mais uma vez, que é muito importante que toda empresa tenha conhecimentos sobre todas as normas tributárias, sejam elas municipais, estaduais ou federais, para garantir a melhoria e crescimento da sociedade, e isso tudo é proporcionado através do planejamento tributário.
Melhor momento para fazer um planejamento tributário
E afinal, existe um momento correto para se fazer um planejamento tributário?
A realidade é que, antes mesmo da abertura de uma empresa o planejamento tributário é um diferencial. É medida que aumenta a margem de lucro e impacta diretamente nos preços, o que dá fôlego para o desenvolvimento das suas atividades. Logo, a qualquer momento é indicado.
Já sabemos que, o principal objetivo do planejamento tributário é a redução de tributos, de forma totalmente legal, já que o pagamento destes tributos representam uma importante parcela dos custos empresariais.
Portanto, o melhor momento será agora, pois com a atual situação da carga de impostos e da constante mudança na legislação, o planejamento tornou-se uma ferramenta essencial para a sobrevivência da empresa.
Qual a importância de um planejamento tributário
Planejamento tributário ou elisão fiscal, proporciona diversas vantagens em sua rotina de trabalho, tais como:
Evita o pagamento de impostos indevidos, por exemplo, cada município e estado tem suas próprias regras de tributação, com isso existe a possibilidade da empresa se confundir e deixar de diminuir custos com impostos, recolhendo de forma errada.
Desta forma, o planejamento tributário, impede na maioria das vezes a ocorrência dos fatores geradores de tributos.
Significa dizer que, é possível, por exemplo, usufruir da isenção de impostos, caso ela exista, e reduzir os valores retidos pelo fisco.
Ainda é importante dizer que existe também a possibilidade de adiar o pagamento de tributos.
Mantém a empresa legalizada: existem inúmeros fatores que colaboram para o crescimento da empresa, bem como para a legalidade do negócio .
Muitas pessoas tentam improvisar ou até mesmo enganar os órgãos fiscalizadores, e sempre causam o pior, já que multas e outras consequências são aplicadas.
No final do planejamento tributário, você percebe que possui todas as informações necessárias sobre as obrigações tributárias de sua empresa.
Vantagens do planejamento tributário
Para que você entenda com maior clareza a importância do planejamento tributário para as empresas, listamos as principais vantagens:
Melhoria organizacional: melhor definição das tarefas necessárias ao andamento contábil e fiscal da empresa, além da realização de cálculos, procedimentos estes que são revisados com o intuito de diminuir erros, e priorizar os acertos para a possibilidades de aperfeiçoamento.
Possibilidade de redução com custo fiscal: a redução do pagamento de impostos se dá principalmente pela análise da legislação tributária buscando incentivos fiscais decorrentes da lei.
Proteção contra multas e autuações: auxilia a empresa a manter suas obrigações sempre em dia, conforme as agendas tributárias dos órgãos fiscalizadores das esferas federal, estadual e municipal. Importante frisar, que também examina os últimos 5 anos para sanar eventuais erros que se previamente ajustados, sem que ocorra um procedimento administrativo da fiscalização, gera lucro para a empresa.
Principais regimes de tributação no Brasil: analisa os aspectos fiscais, patrimoniais, econômicos e administrativos de uma empresa.
Como é feito um planejamento tributário
Primeiramente, para a realização do planejamento tributário da empresa, será necessário analisar os seguintes requisitos:
A receita bruta da empresa ou a projeção de faturamento;
A previsão de despesas operacionais;
A projeção de margem de lucro da empresa;
O valor da folha de pagamento dos empregados.
Tais dados são importantes para analisar e comparar as vantagens e desvantagens entre os regimes de tributação brasileiros, fazendo várias simulações, até chegar ao formato ideal para cada empresa.
Importante esclarecer que a simulação vai atender melhor as empresas que estão em início de atividades, pois as empresas, já optantes por um determinado regime, não podem fazer alteração.
Passo a passo de um planejamento tributário
Para facilitar o entendimento de todos, vamos explicar o passo a passo do planejamento previdenciário.
Confira!
1 – Coleta de dados: primeiramente é necessário ter todas as seguintes informações da empresa em mãos: porte e estrutura da empresa; atual enquadramento tributário; atividades do negócio; atividades operacionais administrativas, contábeis e financeiras, entre outras, quantas mais forem possíveis.
Esses documentos são necessários, pois de acordo com a natureza jurídica da empresa, ela poderá se enquadrar em determinados regimes tributários.
Portanto, é importante que todos ciclos operacionais do negócio sejam entendidos, a fim de que possam ser organizados e planejados.
2 – Análise da natureza jurídica e enquadramento: ou seja o formato legal da empresa, atualmente no Brasil existem 25 tipos de natureza jurídica. São exemplos: Sociedade Limitadas (LTDA), Microempresa (ME), Microempreendedor Individual (MEI) e Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Lembrando, que cada um desses formatos tem suas limitações características, e regras.
É muito importante a fundo o tipo de negócio, para saber em qual natureza jurídica ele melhor se encaixa.
A natureza jurídica determina, por exemplo, o limite de receita anual, número de sócios e funcionários, capital social mínimo e tipos de operações.
E ainda, a natureza jurídica de uma empresa estipula quais os tipos de regime tributário que poderão ser escolhidos pela organização.
3 – Estudo e escolha do regime tributário: ou seja, análise do formato de apuração e recolhimento de impostos que sua empresa deve seguir.
Ou seja, quanto e quando os tributos devem ser cobrados da empresa.
Os regimes tributários utilizados no Brasil são: Simples Nacional (unifica e simplifica o pagamento de impostos, sendo exclusivo para micro e pequenas empresas); Lucro Real (calcula os impostos de maneira separada, sendo obrigatório a quem fatura mais de R$ 78 milhões ao ano), e o Lucro Presumido (tem alíquotas específicas para cada lucro apurado).
O Simples Nacional, é o formato mais utilizado no Brasil atualmente, pois é de fácil aplicação, além de benefícios tributários frente aos outros regimes, o tornam, na grande maioria das vezes, a melhor escolha para as empresas de menor porte.
4 – Elaboração do plano tributário: serve para entender como a empresa pode operar dentro das outras etapas mencionadas, minimizando seus gastos com impostos sem afetar as leis ou a sua operacionalização.
Ou seja, para entender a melhor maneira de o negócio pode fazer suas compras e vendas desembolsando o mínimo possível com tributos e dentro da legalidade.
5 – Revisão e ajustes do planejamento tributário: depois que tudo isso foi feito, é preciso revisar, e ainda criar um calendário de atividades, com metas e prazos.
A seguir abordaremos os riscos que o Mal Planejamento Tributário acarreta, e você poderá entender ainda mais a importância da revisão do planejamento.
Os Riscos do Planejamento Tributário Mal Elaborado
É importante mencionar que o planejamento tributário mal elaborado pode acarretar vários riscos para empresa, refletindo inclusive no crescimento da empresa.
Entre os maiores riscos está a escolha errada do regime de tributação, que acaba fazendo a empresa pagar mais do que deveria, e com isso, gerando perda de capital, podendo levar a severas consequências.
Como já mencionado inúmeras vezes no decorrer do texto, a Elisão Fiscal é consequência de um Planejamento Tributário bem feito, ou seja, é a prática de atos lícitos para a economia de tributos, anterior a incidência tributária.
Agora, a Evasão Fiscal é a prática durante ou posterior a incidência tributária que se dá através de atos ilícitos como fraude, sonegação e simulação, tendo o objetivo de se furtar do pagamento de tributos, o que pode ser resultado de um mal planejamento tributário.
Um mal planejamento tributário também poderá resultar em Elusão Fiscal, que é uma forma artificiosa e atípica para não pagar impostos, também conhecido como elisão ineficaz, pois possibilita que o fisco descubra a ação e lance o tributo que era para ser isento. Dito isso, podemos concluir que na hora de fazer o planejamento tributário, é muito importante procurar um advogado especialista, de sua confiança, para evitar danos à sua empresa, gerados através de um mau planejamento.
Fonte: Cleversonneves
